A Administração de Pato Bragado regulamentou, na última terça-feira (12), por meio do decreto, nº 092, a utilização de licitações na modalidade Pregão Eletrônico. O decreto está publicado na edição nº 1992 do diário oficial eletrônico.

A regulamentação dos pregões eletrônicos, no âmbito municipal se fez necessária para atender ao disposto na Instrução Normativa, nº 206, de 18 de outubro de 2019, bem como o disposto no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, ambos dispositivos legais do governo federal.

A plataforma de pregões eletrônicos que será utilizada pelo município é de uma associação civil sem fins lucrativos, denominada de Bolsa de Licitações & Leilões do Brasil (BLL) que tem por objetivo social a disponibilização de plataforma de licitações, isto é, sistema técnico e operacional para realização de pregões em formato eletrônico e/ou presencial, na modalidade web, bem como para compra direta (em formato eletrônico), destinada à aquisição de mercadorias, bens e serviços pelos órgãos públicos, nos termos da Lei nº 10.520/2002.

O secretário de Administração, Allan Vinícius Kotz menciona que a escolha da Plataforma de Pregões Eletrônicos BLL ocorreu pelo fato desse sistema possuir integração com o software de gestão de licitações, o Pronin LC, utilizado pelo município, desde 1994. “Além disso o treinamento, fornecimento, utilização e o suporte técnico da plataforma BLL são gratuitos, gerando assim, menores custos de implantação e de retrabalho, devido a sua integração”, justifica. A plataforma, segundo ele, também oferece ao município acesso a um vasto banco de preços finais de licitações que servirá como ferramenta para agilizar o processo de cotações nas compras públicas.

Ontem (14), os servidores do setor de Licitações e Contratos, bem como pregoeiros e equipe de apoio, receberam o primeiro treinamento sobre a Plataforma de Pregões Eletrônicos BLL. O treinamento foi realizado remotamente por intermédio de aplicativo Web.

Para participar dos pregões eletrônicos os fornecedores deverão se cadastrar no https://www.bll.org.br. Os telefones de contato onde o fornecedor pode solicitar, de forma gratuita, o treinamento e o suporte técnico da plataforma também são apresentados nesse endereço.

“Todos os servidores da equipe de licitações e pregões, juntamente com a procuradoria jurídica, estão engajados e se dedicando para que a implantação dos pregões eletrônicos aconteça em nosso município. Estamos passando por uma situação delicada de importância internacional por conta da Covid-19, e a utilização dos pregões na forma eletrônica também colabora com as ações de prevenção em saúde pública dos nossos servidores e munícipes”, afirma o secretário.

Kotz destaca ainda que o fornecedor pode participar dos pregões sem sair de casa, pois a BLL possui uma equipe de treinamento e suporte técnico gratuito para os fornecedores interessados em participar dos pregões.

assessoria prefeitura de Pato Bragado

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