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Pato Bragado: Notícias
40 famílias assinam contratos de construção de moradias populares em Pato Bragado

Postado em: 13/07/2020

As 40 famílias enquadradas dentro dos critérios de financiamento, estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, participaram do ato de assinatura dos contratos de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida

Na sexta-feira (10), durante o dia, as 40 famílias enquadradas dentro dos critérios de financiamento, estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, participaram do ato de assinatura dos contratos de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Por conta das medidas de controle e prevenção que devem ser seguidas no município, foram determinados diversos horários para assinatura dos contratos. As famílias foram informadas dos horários específicos, evitando aglomerações e seguindo todas as determinações do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (Comitê CV-19).

CRITÉRIOS DE HABITAÇÃO

O processo inicial de inscrição para seleção dos beneficiários foi de responsabilidade do poder público, com base nos critérios municipais, nacionais e adicionais de priorização, definidos na Portaria nº 412 do Ministério das Cidades. São eles:

- Famílias com comprovação de residência de, no mínimo, cinco anos no município;
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Famílias com o maior número de filhos menores de 14 anos de idade;
- Não possuir outro imóvel em seu nome ou do cônjuge;
- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais.

A validação dos cadastros é realizada pela Caixa Econômica, com base na renda familiar bruta que deve ser de até R$ 7 mil, priorizando sempre famílias maiores, com subsídios que podem chegar a mais de R$ 10 mil, podendo ser utilizados como abatimento no ato de entrada nas parcelas. A taxa de juros é a menor do mercado habitacional, a partir de 5,5% ao ano.

INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO

As casas serão edificadas no Loteamento Social 3, ao lado das moradias recém-concluídas pela Itaipu Binacional, com apoio da Administração Municipal e Cohapar. O município já aplicou R$ 741.343,88 na execução de terraplanagem, sistema viário, sinalização, abastecimento e distribuição de água, drenagem, demarcação dos lotes, guias e sarjetas, ajardinamento e arborização. A iluminação pública será realizada nos próximos dias, somando mais R$ 49.945,68 em investimentos.

A construção das moradias está a cargo da Construtora Plena De Bona Wild, certificada pelo Programa Brasil de Qualidade e Produtividade da Habitação PBQP-H, e habilitada pelo município por intermédio de processo licitatório, na modalidade Chamamento Público. As obras iniciam imediatamente, após a assinatura dos contratos, com término previsto em 24 meses.

assessoria prefeitura de Pato Bragado

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