CRITÉRIOS DE HABITAÇÃO

O processo inicial de inscrição para seleção dos beneficiários foi de responsabilidade do poder público, com base nos critérios municipais, nacionais e adicionais de priorização, definidos na Portaria nº 412 do Ministério das Cidades. São eles:

- Famílias com comprovação de residência de, no mínimo, cinco anos no município;
- Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Famílias com o maior número de filhos menores de 14 anos de idade;
- Não possuir outro imóvel em seu nome ou do cônjuge;
- Não ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais.

A validação dos cadastros é realizada pela Caixa Econômica, com base na renda familiar bruta que deve ser de até R$ 7 mil, priorizando sempre famílias maiores, com subsídios que podem chegar a mais de R$ 10 mil, podendo ser utilizados como abatimento no ato de entrada nas parcelas. A taxa de juros é a menor do mercado habitacional, a partir de 5,5% ao ano.

INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO

As casas serão edificadas no Loteamento Social 3, ao lado das moradias recém-concluídas pela Itaipu Binacional, com apoio da Administração Municipal e Cohapar. O município já aplicou R$ 741.343,88 na execução de terraplanagem, sistema viário, sinalização, abastecimento e distribuição de água, drenagem, demarcação dos lotes, guias e sarjetas, ajardinamento e arborização. A iluminação pública será realizada nos próximos dias, somando mais R$ 49.945,68 em investimentos.

A construção das moradias está a cargo da Construtora Plena De Bona Wild, certificada pelo Programa Brasil de Qualidade e Produtividade da Habitação PBQP-H, e habilitada pelo município por intermédio de processo licitatório, na modalidade Chamamento Público. As obras iniciam imediatamente, após a assinatura dos contratos, com término previsto em 24 meses.

assessoria prefeitura de Pato Bragado

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